Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8553
Ano
2000
Data
12/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de p
erímetros no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
erímetros no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1031579000/2000 Norma_8553_20000712_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.923, de 25 de setembro de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.923, de 25 de setembro de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.923, de 25 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.222, de 19 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica