Lei municipal nº 9.222, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9222
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.553, de 12 de julho de 2000, que di
spõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de per
ímetros no Município de Porto Alegre e dá outras providências
spõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de per
ímetros no Município de Porto Alegre e dá outras providências
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 08/10/2003 Página: 2Norma_9222_20030919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica