Lei Complementar municipal nº 546, de 11 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
546
Ano
2006
Data
11/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/04/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do art. 73 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de
1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de
Porto Alegre e dá outras providências, proibindo os espetáculos de feras e
animais perigosos, excetuados aqueles mantidos em zoológicos ou destinados
1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de
Porto Alegre e dá outras providências, proibindo os espetáculos de feras e
animais perigosos, excetuados aqueles mantidos em zoológicos ou destinados
Indexação
Observação
Processo 001012928062/2006 Norma_546_20060411_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica