Lei Complementar municipal nº 110, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
110
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/11/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO E ARTIGO AO CAPITULO 9. TITULO 2. DA LEI
COMPLEMENTAR N.12, QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICIPIO DE POA. DISPOE
SOBRE A GUARDA DE ANIMAIS DE TRACAO APREENDIDOS E ESTABELECE PRAZO PARA
REALIZACAO DE LEILAO PARA OUTROS ANIMAIS.
COMPLEMENTAR N.12, QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICIPIO DE POA. DISPOE
SOBRE A GUARDA DE ANIMAIS DE TRACAO APREENDIDOS E ESTABELECE PRAZO PARA
REALIZACAO DE LEILAO PARA OUTROS ANIMAIS.
Indexação
PRAZO PRAZO LEILAO ANIMAL CODIGO DE POSTURAS
Observação
Processo 4068740687/1984 Norma_110_19841123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica