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Decreto municipal nº 13.237, de 25 de maio de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13.237

Ano

2001

Data

25/05/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/06/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Dispõe sobre o regramento de padrões urbanísticos e ambientais para instalação de Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.030247.01.2
Norma_13237_19991130_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL
  • Plano diretor e Urbanismo

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Norma correlata  Decreto municipal nº 8.185, de 07 de março de 1983
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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