Decreto municipal nº 13.237, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13237
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o regramento de padrões urbanísticos e ambientais para instal
ação de Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
ação de Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1030247012/2001 Norma_13237_19991130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica