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Decreto municipal nº 8.185, de 07 de março de 1983

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8185

Ano

1983

Data

07/03/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/03/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

34

Pg. Fim

 

Ementa

REGULAMENTA LC.65(QUE DISPOE SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA POLUICAO
DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO).ESTABELECE PADROES DE EMISSAO E IMISSAO
DE RUIDOS E VIBRACOES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Indexação

POLUICAO SONORA POLUICAO SONORA POLUICAO AMBIENTAL LEI DO SILENCIO

Observação

Processo 49355/1982 Norma_8185_19830307_1.html

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 4.731, de 01 de fevereiro de 1973
    Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
    Norma correlata  Decreto municipal nº 8.870, de 19 de janeiro de 1987
    Norma correlata  Decreto municipal nº 13.237, de 30 de novembro de 1999
    Norma correlata  Decreto municipal nº 18.146, de 02 de janeiro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica

    decreto_8185_original.pdf


    OpenAPI