Lei Complementar municipal nº 565, de 30 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
565
Ano
2007
Data
30/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do “caput” do art. 71 e acrescenta o art. 71-A à Lei Comp
lementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que ins
titui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências,
estabelecendo regras para o
leilão de animais como bovinos, ovinos e caprinos, dentre outros, e dispon
do sobre o leilão de eqüinos abandonados nos logradouros públicos ou apree
ndidos por maus-tratos.
lementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que ins
titui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências,
estabelecendo regras para o
leilão de animais como bovinos, ovinos e caprinos, dentre outros, e dispon
do sobre o leilão de eqüinos abandonados nos logradouros públicos ou apree
ndidos por maus-tratos.
Indexação
Observação
Processo 1002006073/2007 Norma_565_20070130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica