Lei Complementar municipal nº 471, de 02 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
471
Ano
2002
Data
02/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui Capítulo V - Da Poluição contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio
5, e alterações posteriores, e dá outras providências.
5, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 010706920/1905 Norma_471_20020102_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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