Lei Complementar municipal nº 1.074, de 09 de julho de 2026

Altera os incs. I, II, III, VII a X, XIII, XIV, XVI a XIX, XXI a XXVI, XXIX e XXXI do art. 18, os incs. I, II, III e o parágrafo único do art. 22, o art. 23, os incs. I, II e III do art. 26, o caput do art. 28, os incs. II, III e IV do § 1º do art. 29-D, o caput do art. 37, os incs. I a VI do art. 38, os incs. I e III a VI do art. 39, o parágrafo único do art. 40, o art. 63, os incs. I a IX do art. 65, os §§ 1º e 2º do art. 83, o caput do art. 85, os incs. II a V do art. 86, os incs. II, III e IV do § 4º do art. 89-A, os incs. I a III do art. 91; inclui os arts. 25-A, 25-B, 25-C e o § 3º no art. 29-A; e revoga o art. 25 e o parágrafo único do art. 28, todos da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre.

Pavimentação;
Pavimentos;
Passeio público;
Meio-fio;
Logradouros públicos;
Via pública;
Código de posturas;

PLCE Nº 006/26;
23.0.000142263-4