Lei Complementar municipal nº 902, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
902
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art. 20-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, modificando os critérios para cercamento de logradouros públicos, tais como largos e parques, do Município de Porto Alegre.
Indexação
Cercamento ;
Logradouro público ;
Largo ;
Parque ;
Logradouro público ;
Largo ;
Parque ;
Observação
Processo 21.0.000034438-6;
PLCL 008/19
PLCL 008/19
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica