Decreto municipal nº 5.928, de 26 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5928
Ano
1977
Data
26/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 28.DISPOE SOBRE:MEDIDAS PARA PROTECAO
CONTRA INCENDIO E ESTABELECE O LAUDO DE VISTORIA,PROIBICAO DO FUMO EM
DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS E EDIFICACOES,PROIBICAO DE ARMAZENAMENTO
DE INFLAMAVEIS E COMBUSTIVEIS EM DOMICILIOS OU AREAS
RESIDENCIAIS.PREVE PENALIDADES E MULTAS.VIGORA 60 DIAS APOS A PUBLICACAO(3
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CONTRA INCENDIO E ESTABELECE O LAUDO DE VISTORIA,PROIBICAO DO FUMO EM
DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS E EDIFICACOES,PROIBICAO DE ARMAZENAMENTO
DE INFLAMAVEIS E COMBUSTIVEIS EM DOMICILIOS OU AREAS
RESIDENCIAIS.PREVE PENALIDADES E MULTAS.VIGORA 60 DIAS APOS A PUBLICACAO(3
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Indexação
TRANSPORTE COLETIVO ESTACAO DE TV(PREDIO) REPARTICAO PUBLICA(PREDIO) NORMA IMOVEL VENDA CONSULTORIO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LAUDO DE VISTORIA PREDIO SALA DE AULA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA HOSPITAL SUPERMERCADO DEPOSITO HOTEL CASA DE ESPETACULOS POLUICAO DO AR ARMAZENAGEM INFLAMAVEL GARAGEM ESTABELECIMENTO FINANCEIRO POSTO DE SERVICO HORTO FLORESTAL MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE(PROTECAO) ELEVADOR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LAUDO DE VISTORIA PREDIO SALA DE AULA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA HOSPITAL SUPERMERCADO DEPOSITO HOTEL CASA DE ESPETACULOS POLUICAO DO AR ARMAZENAGEM INFLAMAVEL GARAGEM IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PROJETO RENASCENCA AZENHA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 28, de 14 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 6.442, de 18 de outubro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.972, de 28 de setembro de 1979
Anexos Norma Jurídica