Decreto municipal nº 6.972, de 28 de setembro de 1979

REGULAMENTA A APLICACAO DAS MEDIDAS DE PROTECAO CONTRA INCENDIO EM
PREDIOS EXISTENTES E REVOGA OS ART.7,9,10,11,12,13,14,15, E 16 DO DEC.
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TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) VISTORIA CONDOMINIO REGULAMENTACAO INCENDIO(PREVENCAO) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DEPOSITO CASA DE ESPETACULOS EXPLOSIVO INFLAMAVEL GARAGEM ESTABELECIMENTO FINANCEIRO POSTO DE SERVICO MULTA ELEVADOR SALA DE AULA FUMO (PROIBICAO) COMBUSTIVEL INSTALACAO ELETRICA INSTALACAO DE GAS INSTALACAO HIDRAULICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) VISTORIA CONDOMINIO REGULAMENTACAO INCENDIO(PREVENCAO) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DEPOSITO CASA DE ESPETACULOS EXPLOSIVO INFLAMAVEL GARAGEM ESTABELECIMENTO FINANCEIRO POSTO DE SERVICO MULTA ELEVADOR SALA DE AULA FUMO (PROIBICAO) COMBUSTIVEL INSTALACAO ELETRICA INSTALACAO DE GAS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DMAE-ASDMAE ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS SAO FRANCISCO COLEGIO CHAMPAGNAT AUXILIO CPM DO COL.EST.JULIO DE CASTILHOS ESCOLA DE 1.GRAU ESPIRITO SANTO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA CIRCULO DE PAIS E MESTRES ESC.TEC.SEN.E.DORNELLES ENTIDADE DESPORTIVA COLEGIO COMERCIAL CRUZEIRO DO SUL ESCOLA DE 2.GRAU MEDIANEIRA ASSOCIACAO ATLETICA CRUZEIRO DO SUL FEDERACAO GAUCHA DE PUNHOBOL ESCOLA DO SALVADOR COLEGIO COMERCIAL JOSE FEIJO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIRCULO DE PAIS E MESTRES GIN.EST.RUBEM BERTA ESCOLA DE 1 GRAU MAE ADMIRAVEL SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SAO CRISTOVAO CLUBE DE MAES DIVINO ESPIRITO SANTO SOCIEDADE UNIAO PELOTENSE S.FCO.PAULA-ENT.DO POBRE COLEGIO MARIA IMACULADA-ESCOLA DE 1. E 2.GRAUS FACULDADE CANOENSE DE ARQUITETURA E URBANISMO FEDERACAO GAUCHA DE CICLISMO E MOTOCICLISMO ASSOCIACAO DE TECNICOS DE BASQUETEBOL DO RGS FACULDADE PORTO ALEGRENSE DE CIENCIAS CONT.E ADM. CURSO PRE VESTIBULAR MAUA LTDA CASA DO ARTISTA RIOGRANDENSE ESCOLA DE 1.GRAU SAO LUIZ SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE ESPIRITA IRMAO MIRANDA ESCOLA DE 1.E 2.GRAU CORACAO DE MARIA SOCIEDADE BENEFICENTE CRECHE MAMAE MARGARIDA ESCOLA ADVENTISTA CRUZEIRO DO SUL FACULDADE PORTO ALEGRENSE DE EDUC.CIENC.E LETRAS FEDERACAO RIO GRANDENSE DE GINASTICA CLARAO DA LUA FUTEBOL CLUBE FEDERACAO RIOGRANDENSE DE ASSOC.COM.DOS AM.BAIRROS ESCOLA DR.EDMUNDO GARDOLINSKI ASSOCIACAO PRO-REABILITACAO DE EXCEPC.LAR FELIZ ESCOLA SANTA FAMILIA SOCIEDADE ISRAELITA RIOGRANDENSE-LAR DOS VELHOS UNIAO DE ESCOLAS SUPERIORES TECNOLOGICAS DO TRAB. INTERNATO DA PIA FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA CENTRO EDUCACIONAL PARA DEFICIENTES AUDITIVOS ESCOLA ESPECIAL RECANTO DA ALEGRIA FUNDACAO FACULDADE CATOLICA DE MEDICINA DE PALEGRE VILA CRISTAL FUTEBOL CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA MANGUEIRA GREMIO ESPORTIVO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESCOLA IRMAO WEIBERT CENTRO DE REABILITACAO DE PORTO ALEGRE JUVENTUDE UNIVERSITARIA CATOLICA-CASA 7 UNIFICADO-CURSO PRE VESTIBULAR LTDA URBS-70 EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES...ESC.ESP.CRISTO REDENT GINASIO MAE DE DEUS GREMIO DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUN.DE PALEGRE GREMIO ESPORTIVO PRATA LAR DE SANTO ANTONIO DOS EXCEPCIONAIS SOCIEDADE BENEFICENTE ASSISTENCIAL PAROQUIAL ASILO AMPARO A VELHICE FAMILIA GUSTAVO NORD LUND HOSPITAL SANTO ANTONIO ESCOLA NOSSA SENHORA DO BRASIL APAE ACAO COMUNITARIA PAROQUIAL AMERICAN CENTER OF LANGUAGE STUDY INSTITUICAO EDUCACIONAL PROF.LUIZ DOURADO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RS ESCOLA PIRATINI DO INSTITUTO MARIA AUXILIADORA ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUC.SOLDADINHOS DE JESUS SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA IMPERADORES ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA AVIPAL ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SENHORAS S.FCO. DE ASSIS ESCOLA DE 1.GRAU IPIRANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU ASSOCIACAO DE AMIGOS DO JARDIM SABARA ASSOCIACAO SATELITE PRONTIDAO INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL SPAAN ESCOLA DE 1.GRAU RAINHA DO BRASIL HOSPITAL MAE DEUS DE PALEGRE-SOC.EDUC.BENEF.DO SUL ASSOCIACAO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO PAROQUIAL MONT'SERRAT COLEGIO VERA CRUZ ESCOLA SANTA ROSA DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL LA SALLE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY ASSOCIACAO SUL RIOGRANDENSE DA IG.ADVENT.DO 7 DIA CENTRO ARQUIDIOCESANO DE PROMOCAO DA EMP.DOMESTICA INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE ACAO SOCIAL EVANGELICA ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS DA ACM PIA INSTITUICAO PEDRO CHAVES BARCELOS ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA-ARI AVENIDA FUTEBOL CLUBE COLEGIO SANTA IGNES ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS ASSUNCAO CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA INSTITUTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS CENTRO ASSISTENCIAL MAE MARIA CENTRO ESOTERICO VIVEKANANDA IPA ESCOLA ADVENTISTA LOUREIRO DA SILVA ESCOLA DE 1.E 2.GRAU D.BOSCO-CASA PEQUENO OPERARIO CENTRO DE PAIS E MESTRES ESC.1.2.GRAUS M.F.PEIXOTO CPM DO GRUPO ESCOLAR FRANCISCO FERREIRA DE ABREU CPM DO GRUPO ESCOLAR GUARANI INSTITUTO DE PROVIDENCIA ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS JOSE CESAR DE MESQUITA ESCOLA DE ARTES LANDES LTDA. INSTITUTO PRE VESTIBULAR LTDA. CENTRO GAUCHO DE DESENHO LTDA CENTRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-PROM.COMUNITARIAS INSTITUTO SANTA CECILIA ESCOLA MARIA GORETTI ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS PADRE JOAO CALABRIA CPM DO ESCOLA ESTADUAL APELES PORTO ALEGRE CLUBE DE MAES 14 DE MAIO COLEGIO ANCHIETA ESCOLA DE 1. E 2. GRAUS PASTOR DOHMS ESCOLA MATERNAL E JARDIM DA INFANCIA DO GARIBALDO INSTITUTO VOCACIONAL LUTERANO CENTRO PAROQUIAL MEDIANEIRA CPM DO COLEGIO ESTADUAL DOM JOAO BECKER PEDREGULHO FUTEBOL CLUBE FEDERACAO RIOGRANDENSE DE BOCHA ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS SANTA DOROTEIA COLEGIO BATISTA-ESCOLA DE 1.E 2.GRAUS CPM DO GRUPO ESCOLAR GUARANI INSTITUTO DE PROVIDENCIA PUBLICACAO