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Decreto municipal nº 11.116, de 05 de outubro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11116

Ano

1994

Data

05/10/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

28

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 11116.pdf

Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART. 23, "CAPUT" E SEUS PARAGRAFOS 1, 2 E 3 DO
DECRETO 6972, DE 28/09/79, QUE REGULAMENTA A APLICACAO DE MEDIDAS DE PRO
TECAO CONTRA INCENDIO EM PREDIOS EXISTENTES

Indexação


VISTORIA CONDOMINIO REGULAMENTACAO PREDIO INCENDIO(PREVENCAO) ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Observação

Processo 3421734217/1994 Norma_11116_19941005_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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