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Decreto municipal nº 7.946, de 17 de fevereiro de 1982

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

7946

Ano

1982

Data

17/02/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/02/1982

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 7946.pdf

Ementa

ALTERA O ART.2. DO DEC.6972. DISPOE SOBRE O LAUDO DE VISTORIA DO
LEVANTAMENTO DAS CONDICOES DE SEGURANCA E MEDIDAS DE PROTECAO CONTRA
INCENDIO EM PREDIOS EXISTENTES E OS PRAZOS PARA SUA APRESENTACAO.

Indexação


VISTORIA PREDIO INCENDIO(PREVENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 7028070280/1982 Norma_7946_19820217_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 28, de 14 de dezembro de 1976
Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.972, de 28 de setembro de 1979
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 28, de 14 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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