Lei Complementar municipal nº 28, de 14 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
28
Ano
1976
Data
14/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI E DISPOE SOBRE A VISTORIA OBRIGATORIA EM PREDIOS EXISTENTES,
PARA A VERIFICACAO DE MEDIDAS CONTRA INCENDIOS. CRIA A COMISSAO
CONSULTIVA DE PROTECAO CONTRA INCENDIOS
PARA A VERIFICACAO DE MEDIDAS CONTRA INCENDIOS. CRIA A COMISSAO
CONSULTIVA DE PROTECAO CONTRA INCENDIOS
Indexação
COMISSAO MUNICIPAL INCENDIO(PREVENCAO) COMISSAO CONSULTIVA PARA PROTECAO C/INCENDIO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 7.946, de 17 de fevereiro de 1982
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 5.928, de 26 de maio de 1977
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 6.972, de 28 de setembro de 1979
Norma correlata
Decreto municipal nº 7.946, de 17 de fevereiro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica