Decreto municipal nº 8.899, de 20 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8899
Ano
1987
Data
20/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PARAG.4 DO ART.8(QTO A QUANTID.DE BOTIJOES DE GAS
LIQUEFEITOS ARMAZENAVEIS)O ART11 (QTO A LOCALIZ.DOS BOTIJOES) O ART.21
(QTO A PROTECAO HIDRAULICA CONTRA INCENDIOS QUE DEVERA SER DE ACORDO
COM A LC 128/85)E O ART.23(QTO A ESCADA DE INCEND.E PORTAS CORTA-FOGO)
DO DEC.6972/79(QUE REGULAM. A APLICACAO DE MEDIDAS DE PROTECAO CONTRA
INCENDIO EM PREDIOS EXISTENTES)
LIQUEFEITOS ARMAZENAVEIS)O ART11 (QTO A LOCALIZ.DOS BOTIJOES) O ART.21
(QTO A PROTECAO HIDRAULICA CONTRA INCENDIOS QUE DEVERA SER DE ACORDO
COM A LC 128/85)E O ART.23(QTO A ESCADA DE INCEND.E PORTAS CORTA-FOGO)
DO DEC.6972/79(QUE REGULAM. A APLICACAO DE MEDIDAS DE PROTECAO CONTRA
INCENDIO EM PREDIOS EXISTENTES)
Indexação
INCENDIO(PREVENCAO) INCENDIO(PREVENCAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) COMISSAO CONSULTIVA PARA PROTECAO C/INCENDIO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CORPO DE BOMBEIROS
Observação
Processo 7323373233/1986 Norma_8899_19870320_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 128, de 27 de novembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica