Decreto municipal nº 6.442, de 18 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6442
Ano
1978
Data
18/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INICIO DE CONTAGEM DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO ART.2 DO DEC
5928, PARA APRESENTACAO DO LAUDO DE VISTORIA.
5928, PARA APRESENTACAO DO LAUDO DE VISTORIA.
Indexação
PRAZO LAUDO DE VISTORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 91524/1978
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
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Anexos Norma Jurídica