Lei Complementar municipal nº 299, de 06 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
299
Ano
1993
Data
06/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
69
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE INCISO AO ART 24 DA LC 12/75 (SOBRE A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS
MOTORISTAS DE ONIBUS)
MOTORISTAS DE ONIBUS)
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MOTORISTA IDENTIFICACAO
Observação
Processo 2808428084/1993 Norma_299_19931006_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.683, de 21 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica