Decreto municipal nº 11.683, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11683
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 299/93 QUE ACRESCE INCISO AO ARTIGO 25 DA LC N. 12/75
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MOTORISTA IDENTIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 299, de 06 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica