Lei Complementar municipal nº 885, de 09 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
885
Ano
2020
Data
09/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que
institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providência
s –, e alterações posteriores, incluindo o fornecimento de álcool em gel 7
0% (setenta por cento) pelo
responsável dentre as condições de asseio e funcionamento de instalações s
anitárias, tanques, banheiros, mictórios e latrinas de uso coletivo de est
abelecimentos comerciais, industriais e profissionais.
institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providência
s –, e alterações posteriores, incluindo o fornecimento de álcool em gel 7
0% (setenta por cento) pelo
responsável dentre as condições de asseio e funcionamento de instalações s
anitárias, tanques, banheiros, mictórios e latrinas de uso coletivo de est
abelecimentos comerciais, industriais e profissionais.
Indexação
PROC. Nº 0153/20 PLCL Nº 008/20 Instalação sanitária Banheiro Álcool em gel 70%
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica