Lei Complementar municipal nº 92, de 21 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
92
Ano
1983
Data
21/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART.24 DA LC 12 CODIGO DE POSTURAS, INCLUINDO
INCISO INDICADO PELO N.33 E ALTERANDO A REDACAO DO INC.24, QUE
ESTABELECE OS HORARIOS INICIAIS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETVO, E LOCAL
PA
RA FIXACAO DESTES HORARIOS DENTRO DO COLETIVO
INCISO INDICADO PELO N.33 E ALTERANDO A REDACAO DO INC.24, QUE
ESTABELECE OS HORARIOS INICIAIS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETVO, E LOCAL
PA
RA FIXACAO DESTES HORARIOS DENTRO DO COLETIVO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO HORARIO DE TRABALHO HORARIO DE FUNCIONAMENTO CODIGO DE POSTURAS
Observação
Processo 5351653516/1983 Norma_92_19831221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.373, de 16 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica