Lei Complementar municipal nº 386, de 08 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
386
Ano
1996
Data
08/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 12, de 07 de
janeiro de 1975, alterada pelas Leis Complementares nºs 254, de 22 de outu
bro de 1991 e 368, de 08 de janeiro de 1996.
janeiro de 1975, alterada pelas Leis Complementares nºs 254, de 22 de outu
bro de 1991 e 368, de 08 de janeiro de 1996.
Indexação
FORNECEDOR REFEICAO FORNECEDOR REFEICAO FUMO (PROIBICAO)
Observação
Processo 3699636996/1996 Norma_386_19961008_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 574, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica