SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8359

Ano

1999

Data

14/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

20/10/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Disciplina a cobrança de taxas nas garagens e estacionamentos de Porto Ale
gre e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1085886998/1999 Norma_8359_19991014_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975

Altera o(a) Decreto municipal nº 13.457, de 24 de outubro de 2001

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 13.457, de 24 de outubro de 2001

Anexos Norma Jurídica