Decreto municipal nº 13.457, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13457
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.359, de 14 de outubro de 1999, que disciplina a cob
rança de taxas nas garagens e estacionamentos de Porto Alegre, e dá
outras providências.
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outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1085886998/2001 Norma_13457_20011024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.359, de 14 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.359, de 14 de outubro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica