Lei municipal nº 11.685, de 30 de setembro de 2014

Altera o art. 1º, caput e § 1º, o art. 3º, incs. I e II do caput e §§ 1º a
afo único, o art. 8º, caput e seu inc. II, o art. 9º, caput e §§ 1º e 2º,
e o art. 12, rearticula as
als.
a a d do § 6º do art. 3º, alterando-se sua redação, renomeia o parágrafo ú
nico do art. 8º, alterando- se sua redação, inclui incs. I a XI no § 1º e
inc. IV no § 3º do art. 1º, inc. IV no caput e §§ 8º e 9º no art. 3º, art.
do
caput e §§ 5º a 9º no art. 4º, incs. VIII e IX no caput e § 2º no art. 8º,
o art. 4º, o art. 5º, o art.
7º, os incs. I e III a VII do caput do art. 8º, os §§ 3º a 5º do art. 9º e
o licenciamento de estações de radiobase (ERBs) e equipamentos afins e sob
re as normas urbanísticas a
essas aplicáveis, determina que as operadoras de telefonia apresentem mapa

estações radiobase ERBs operadoras telefonia móvel celular

Processo 001032545142/2014 Norma_11685_20140930_1.html