Lei municipal nº 11.685, de 30 de setembro de 2014

Altera o art. 1º, caput e § 1º, o art. 3º, incs. I e II do caput e §§ 1º a 3º e 7º, o art. 4º, incs. I a IV do caput e §§ 1º e 3º, o art. 6º, parágrafo único, o art. 8º, caput e seu inc. II, o art. 9º, caput e §§ 1º e 2º, e o art. 12, rearticula as als. a a d do § 6º do art. 3º, alterando-se sua redação, renomeia o parágrafo único do art. 8º, alterando-se sua redação, inclui incs. I a XI no § 1º e inc. IV no § 3º do art. 1º, inc. IV no caput e §§ 8º e 9º no art. 3º, art. 3º-A, als. a a d no inc. I do caput e §§ 5º a 9º no art. 4º, incs. VIII e IX no caput e § 2º no art. 8º, art. 10-A, art. 11-A, art. 11-B, art. 11-C, art. 12-A e Anexo III, revoga o inc. III do caput, os §§ 4º e 5º e a al. e do § 6º do art. 3º, o § 2º do art. 4º, o art. 5º, o art. 7º, os incs. I e III a VII do caput do art. 8º, os §§ 3º a 5º do art. 9º e o art. 11, todos na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, dispondo sobre o licenciamento de estações de radiobase (ERBs) e equipamentos afins e sobre as normas urbanísticas a essas aplicáveis, determina que as operadoras de telefonia apresentem mapa de cobertura total de sinal e dados para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Telefonia móvel
Celular

Processo 001032545142/2014 Norma_11685_20140930_1.html