Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

284

Ano

1992

Data

27/10/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

03/11/1992

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

31

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 284.pdf

Ementa

Institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências.

Indexação


Código de Edificações Construção civil Obras

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 172, de 08 de janeiro de 1988
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 262, de 27 de dezembro de 1991
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 380, de 01 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 433, de 22 de novembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.970, de 08 de novembro de 2005
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 14.994, de 01 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 533, de 28 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 544, de 26 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 552, de 23 de junho de 2006
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 15.523, de 21 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 588, de 22 de janeiro de 2008
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.302, de 15 de setembro de 2011
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.720, de 02 de abril de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.235, de 12 de março de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.291, de 10 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 734, de 24 de janeiro de 2014
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.574, de 24 de fevereiro de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.685, de 30 de setembro de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.817, de 13 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.864, de 24 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 848, de 22 de março de 2019
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.004, de 18 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.196, de 25 de março de 2025
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 23.353, de 09 de julho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI