Decreto municipal nº 17.720, de 02 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17720
Ano
2012
Data
02/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações.
Indexação
regras;
manutenção;
conservação;
edificações;
manutenção;
conservação;
edificações;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.574, de 24 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica