Decreto municipal nº 18.574, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18574
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992
, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na ma
nutenção e conservação das edificações, e revoga o Decreto nº 17.720, de 2
, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na ma
nutenção e conservação das edificações, e revoga o Decreto nº 17.720, de 2
Indexação
Observação
Processo 002071980130/2014 Norma_18574_20140224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.720, de 02 de abril de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica