Decreto municipal nº 18.817, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18817
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 2º, as als. “a” e “b” do inc. I e a al. “d” do inc. II do “c
aput” do art. 3º, o § 2º do art. 4º, os incs. I e II do art. 6º e os arts.
o nº 11.077, de 12 de agosto
de
1994 – que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento da Comi
ssão Consultiva do Código de Edificações, e dá outras providências –, e re
voga a al. “e” do inc. II do art. 3º do mesmo Decreto.
aput” do art. 3º, o § 2º do art. 4º, os incs. I e II do art. 6º e os arts.
o nº 11.077, de 12 de agosto
de
1994 – que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento da Comi
ssão Consultiva do Código de Edificações, e dá outras providências –, e re
voga a al. “e” do inc. II do art. 3º do mesmo Decreto.
Indexação
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES COMISSÃO CONSULTIVA
Observação
Processo 002071938133/2013 Norma_18817_20141013_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.864, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica