Decreto municipal nº 19.864, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19864
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Consultiva do Código de Edificações
(CCCE), dispõe sobre suas atribuições,
organização e funcionamento, e revoga o Decreto
nº 11.077 de 12 de agosto de 1994, e o Decreto nº
18.817 de 13 de outubro de 2014.
(CCCE), dispõe sobre suas atribuições,
organização e funcionamento, e revoga o Decreto
nº 11.077 de 12 de agosto de 1994, e o Decreto nº
18.817 de 13 de outubro de 2014.
Indexação
Comissão Consultiva do Código de Edificações - CCCE Código de Edificações
Observação
Processo 17.0.000064637-7/ Norma_19864_20171024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.077, de 12 de agosto de 1994
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.817, de 13 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica