Lei Complementar municipal nº 544, de 26 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
544
Ano
2006
Data
26/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aprovação e o licenciamento de projetos arquitetônicos para
1992
– Código de Edificações de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e 434
, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambi
ental –, e alterações posteriores.
1992
– Código de Edificações de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e 434
, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambi
ental –, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 1054352053/2005 Norma_544_20060126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.431, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica