Decreto municipal nº 18.431, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18431
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o procedimento administrativo para fins do disposto no art. 13
8, § 1º, inc. I, II e III da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
8, § 1º, inc. I, II e III da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
Indexação
Áreas para equipamentos públicos comunitários Parcelamento do solo
Observação
Processo 001011399139/2013 Norma_18431_20131022_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 544, de 26 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.170, de 04 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.143, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.203, de 09 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica