Decreto municipal nº 15.170, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15170
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a conversão em moeda corrente nacional de áreas de destinação
pública e a forma de pagamento para aplicação do disposto no § 6°, do arti
go 138, § 2º, do artigo 149, e na alínea “c”, do inciso II, artigo 163, da
1º
de dezembro de 1999.
pública e a forma de pagamento para aplicação do disposto no § 6°, do arti
go 138, § 2º, do artigo 149, e na alínea “c”, do inciso II, artigo 163, da
1º
de dezembro de 1999.
Indexação
Observação
Processo 2076486001/2000 Norma_15170_20060504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.143, de 27 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.431, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica