Lei Complementar municipal nº 734, de 24 de janeiro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

734

Ano

2014

Data

24/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/01/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Inclui art. 222-A na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – q
ue institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providênci
as –, e alterações posteriores, permitindo o uso de telhado verde sobre la
jes e demais coberturas do
último pavimento de edificações.

Indexação


Código de Edificações telhado verde lajes e demais coberturas último pavimento

Observação

Processo 001002102145/2014 Norma_734_20140124_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica