Lei Complementar municipal nº 734, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
734
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui art. 222-A na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, permitindo o uso de telhado verde sobre lajes e demais coberturas do último pavimento de edificações.
Indexação
Código de Edificações;
Telhado verde;
Lajes e demais coberturas;
Último pavimento;
Telhado verde;
Lajes e demais coberturas;
Último pavimento;
Observação
Processo 001002102145/2014 Norma_734_20140124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica