Decreto municipal nº 17.302, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17302
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos; regulamenta o inc. I do
art. 18, o “caput” do art. 28 e os incs. II e III do art. 33 da Lei Comple
mentar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Munic
ípio de Porto Alegre e dá
outras providências –, e o art. 30 da Lei Complementar nº 284, de 27 de ou
tubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá
outras providências –, e revoga o Decreto nº 14.970, de 8 de novembro de 2
005.
art. 18, o “caput” do art. 28 e os incs. II e III do art. 33 da Lei Comple
mentar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Munic
ípio de Porto Alegre e dá
outras providências –, e o art. 30 da Lei Complementar nº 284, de 27 de ou
tubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá
outras providências –, e revoga o Decreto nº 14.970, de 8 de novembro de 2
005.
Indexação
Pavimentação Passeios públicos.
Observação
Processo 1018552110/2011 Norma_17302_20110915_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.970, de 08 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.353, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica