Decreto municipal nº 23.353, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23353
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Consolida os critérios para a padronização de calçadas; regulamenta o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que institui posturas para o município de porto alegre e dá outras providências -, e o art. 31 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 e suas alterações - que institui o código de edificações de Porto Alegre, e revoga o Decreto nº 17.302, de 15 de setembro de 2011.
Indexação
Calçamento;
Pavimentos;
Obras e serviços;
Código de posturas;
Código de edificações;
Pavimentos;
Obras e serviços;
Código de posturas;
Código de edificações;
Observação
23.0.000032923-1
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.302, de 15 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica