Lei Complementar municipal nº 172, de 08 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
172
Ano
1988
Data
08/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/01/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ALINEA "6" DO ART.125 E OS ITENS "B"E"C", INCISO I, DO ART. 129
DA LEI 3615/72(CODIGO DE OBRAS), QUANTO A DETERMINACAO DE METRAGEM DE
AREA CONSTRUIDA P/ DEPENDENCIA DE EMPREGADA.
DA LEI 3615/72(CODIGO DE OBRAS), QUANTO A DETERMINACAO DE METRAGEM DE
AREA CONSTRUIDA P/ DEPENDENCIA DE EMPREGADA.
Indexação
CONSTRUCAO METRO QUADRADO EMPREGADA DOMESTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 53433/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica