Lei Complementar municipal nº 533, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
533
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 284, de 27 de outu
bro de 1992 – Código de Edificações de Porto Alegre –, e dá outras providê
ncias.
bro de 1992 – Código de Edificações de Porto Alegre –, e dá outras providê
ncias.
Indexação
Observação
Processo 1054437059/2005 Norma_533_20051228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica