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Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3615

Ano

1972

Data

10/01/1972

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/01/1972

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

lei 3615.pdf

Ementa

INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE.

Indexação


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE CONSTRUÇÃO

Observação

Processo 4071540715/1971
Republicação: DO Data: 08/02/1972 Página: Norma_3615_19720110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 261, de 30 de julho de 1941
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.719, de 28 de janeiro de 1957
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.047, de 30 de dezembro de 1959
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.310, de 13 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.357, de 14 de agosto de 1962
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.358, de 17 de agosto de 1962
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.836, de 10 de setembro de 1965
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.064, de 16 de novembro de 1967
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 4.598, de 27 de julho de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 9, de 19 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 31, de 27 de dezembro de 1976
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.014, de 07 de julho de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 119, de 22 de março de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.553, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 216, de 12 de janeiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 223, de 23 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
 

Anexos Norma Jurídica



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