Decreto municipal nº 6.014, de 07 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6014
Ano
1977
Data
07/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONSOLIDA A REGULAMENTACAO DO ART.30 DA LEI 3615, DEFININDO OS
ELEMENTOS QUE INTEGRAM OS PROCESSOS DE APROVACAO DO PROJETO DA EDIFICACAO.
ELEMENTOS QUE INTEGRAM OS PROCESSOS DE APROVACAO DO PROJETO DA EDIFICACAO.
Indexação
COSTRUCAO PROJETO(APROVACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 4.598, de 27 de julho de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 6.921, de 29 de agosto de 1979
Anexos Norma Jurídica