Lei Complementar municipal nº 223, de 23 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
223
Ano
1990
Data
23/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/04/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA PROJETOS-PADROES PARA LICENCIAMENTO DE CONSTRUCAO DE CASA POPULAR
(CASA PROPRIA),DANDO NOVA REDACAO AO ART.170 DA LEI 3615172(INSTITUI O
CODIGO DE OBRAS DE POA E ESTABELECE SUAS DEFINICOES)
(CASA PROPRIA),DANDO NOVA REDACAO AO ART.170 DA LEI 3615172(INSTITUI O
CODIGO DE OBRAS DE POA E ESTABELECE SUAS DEFINICOES)
Indexação
HABITACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 20942094/1989 Norma_223_19900423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica