Lei Complementar municipal nº 9, de 19 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
9
Ano
1973
Data
19/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/1973
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ART. 12 E 16 DA LEI 3615 (INSTITUI O CODIGO DE
OBRAS DO MUNICIPIO),QUANTO AS MULTAS E INFRACOES.
OBRAS DO MUNICIPIO),QUANTO AS MULTAS E INFRACOES.
Indexação
MULTA INFRACAO CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 12603/1973
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 31, de 27 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica