Lei Complementar municipal nº 216, de 12 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
216
Ano
1990
Data
12/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/01/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3615/72 (CODIGO DE OBRAS) QUE VEDA A CONSTRU
CAO QUE DIFICULTE A PASSAGEM DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS
CAO QUE DIFICULTE A PASSAGEM DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS
Indexação
INCENDIO(PREVENCAO) INCENDIO(PREVENCAO) VEICULO(PASSAGEM) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CORPO DE BOMBEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 4841748417/1989 Norma_216_19900112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Anexos Norma Jurídica