Lei municipal nº 6.553, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6553
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3615/72, 5857/87 E 6323/88 ESTABELECENDO
A COBRANCA DAS MULTAS ATRAVES DE URM
A COBRANCA DAS MULTAS ATRAVES DE URM
Indexação
MULTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL
Observação
Processo 4787247872/1989 Norma_6553_19891228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.857, de 09 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica