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Decreto municipal nº 261, de 30 de julho de 1941

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

261

Ano

1941

Data

30/07/1941

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1941

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REGULAMENTA O COMERCIO DE GASOLINA, QUEROSENE E OLEOS. REVOGA DEC.289
DE 14/7/34, DEC.301 DE 28/6/35 E DEC.315 DE 20/3/36. VIGENCIA OMITIDA

Indexação


DENOMINACAO COMERCIO

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 289, de 14 de julho de 1934
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 301, de 28 de julho de 1935
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 315, de 20 de março de 1936
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 263, de 13 de agosto de 1941
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 3.615, de 10 de janeiro de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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