Decreto municipal nº 263, de 13 de agosto de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
263
Ano
1941
Data
13/08/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA E ESCLARECE INCIDENCIA NO IMPOSTO DE LICENCAS E NA TAXA DE
FISCALIZACAO E SERVICOS DIVERSOS. VIGENCIA OMITIDA
FISCALIZACAO E SERVICOS DIVERSOS. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
TRIBUTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 261, de 30 de julho de 1941
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica