Decreto municipal nº 18.235, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18235
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 266 da Lei Complementar nº 420 de 25 de agosto de 1998,
storia dos Laudos de Proteção Contra Incêndio exclusivamente para edificaç
ões existentes classificadas
como F6 – clubes sociais, nos termos da referida Lei.
storia dos Laudos de Proteção Contra Incêndio exclusivamente para edificaç
ões existentes classificadas
como F6 – clubes sociais, nos termos da referida Lei.
Indexação
Laudos de Proteção Contra Incêndio Vistoria Edificações F6 clubes sociais
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 284, de 27 de outubro de 1992
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 420, de 25 de agosto de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.708, de 11 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.291, de 10 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica