Lei Complementar municipal nº 588, de 22 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
588
Ano
2008
Data
22/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. VI no art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de
1992 – Código de Edificações de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
atribuindo responsabilidade ao proprietário ou usuário de edificação.
1992 – Código de Edificações de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
atribuindo responsabilidade ao proprietário ou usuário de edificação.
Indexação
Observação
Processo 1001782088/2008 Norma_588_20080122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica