Decreto municipal nº 23.196, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23196
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Anexo 8 e o Anexo 13 e revoga Anexos 1.2, 2, 3, 4, 5, 6, 9.1, 9.2, 10, 11.1, 11.2 e 12, da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações de Porto Alegre).
Indexação
Código de edificações
Observação
25.0.000007275-6
Assuntos
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas