Lei Complementar municipal nº 433, de 22 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
433
Ano
1999
Data
22/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 284/92, alterada pela Lei Complementar nº 388
/96, que institui o Código de Edificações de Porto Alegre, e dá outras pro
vidências.
/96, que institui o Código de Edificações de Porto Alegre, e dá outras pro
vidências.
Indexação
Observação
Processo 1.096521.99.6/1999 Norma_433_19991122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica